Citações ao Decreto Nº 13201

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 14.510, de 12 de janeiro de 1983, considerando a necessidade de ...
... no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 14.510, de 12 de janeiro de 1983, considerando a necessidade de ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 14728 (6 Ocorrências)

... Ementa: Dispõe sobre a Lei nº. 14.728, de 08 de março de 1985, e dá outras providências. ...
... da aplicação do disposto no Artigo 2º e no Anexo Único da Lei nº. 14.728, de 08 de março de 1985. ...
... Art. 1º Os Artigos constantes do Anexo Único da Lei nº. 14.728, de 08 de março de 1985, acham-se em vigor a partir da ...
... Ementa: Dispõe sobre a Lei nº. 14.728, de 08 de março de 1985, e dá outras providências. ...
... da aplicação do disposto no Artigo 2º e no Anexo Único da Lei nº. 14.728, de 08 de março de 1985. ...
... Art. 1º Os Artigos constantes do Anexo Único da Lei nº. 14.728, de 08 de março de 1985, acham-se em vigor a partir da ...

Ano: 1985

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