Citações ao Decreto Nº 13270

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Original

Decreto Nº 12806 (4 Ocorrências)

... 12.912 de 27 de julho de 1984, que alterou o artigo 5º do Decreto 12.806 de 12 de fevereiro de 1984, passa a vigorar com a seguinte ...
... de mercados públicos, de que trata o artigo 2º do Decreto 12.806 de 12 de fevereiro de 1984, vencidos até 15 de maio de ...
... 12.912 de 27 de julho de 1984, que alterou o artigo 5º do Decreto 12.806 de 12 de fevereiro de 1984, passa a vigorar com a seguinte ...
... de mercados públicos, de que trata o artigo 2º do Decreto 12.806 de 12 de fevereiro de 1984, vencidos até 15 de maio de ...

Ano: 1984
Decreto Nº 12912 (2 Ocorrências)

... Art.. 1º O parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto 12.912 de 27 de julho de 1984, que alterou o artigo 5º do Decreto ...
... Art.. 1º O parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto 12.912 de 27 de julho de 1984, que alterou o artigo 5º do Decreto ...

Ano: 1984