Citações ao Decreto Nº 13281

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Ano
Original

Lei municipal Nº 00014 (2 Ocorrências)

... individual, que apenas perderá os benefícios previstos na Lei nº. 14,735, de 31 de maio de 1985. ...
... individual, que apenas perderá os benefícios previstos na Lei nº. 14,735, de 31 de maio de 1985. ...

Ano: 1948
Lei municipal Nº 00735 (2 Ocorrências)

... individual, que apenas perderá os benefícios previstos na Lei nº. 14,735, de 31 de maio de 1985. ...
... individual, que apenas perderá os benefícios previstos na Lei nº. 14,735, de 31 de maio de 1985. ...

Ano: 1950
Lei municipal Nº 14735 (8 Ocorrências)

... Ementa: Regula a Lei nº. 14.735, de 31 de maio de 1985, que dispõe sobre o regime ...
... das hipóteses de exclusão relacionadas no Art. 3º da Lei nº. 14.735, de 31 de maio de 1985. ...
... da empresa não excederá o limite fixado no Art. 2º da Lei 14.735, de 31 de maio de 1985. ...
... de Licença das microempresas, a que se refere o Art. 12 da Lei 14.735, de 31 de maio de 1985, serão concedidas pelo Diretor do ...
... Ementa: Regula a Lei nº. 14.735, de 31 de maio de 1985, que dispõe sobre o regime ...
... das hipóteses de exclusão relacionadas no Art. 3º da Lei nº. 14.735, de 31 de maio de 1985. ...
... da empresa não excederá o limite fixado no Art. 2º da Lei 14.735, de 31 de maio de 1985. ...
... de Licença das microempresas, a que se refere o Art. 12 da Lei 14.735, de 31 de maio de 1985, serão concedidas pelo Diretor do ...

Ano: 1985

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