Citações ao Decreto Nº 13317

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)

    ... e objetivando regulamentar o item IV do Artigo 77, da Lei nº. 14.728, de 08 de março de 1985. ...

    Ano: 1985

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 09549 (2 Ocorrências)

    ... Art. 1º O art. 4º do Decreto nº. 9.549, de 20 de fevereiro de 1978 passa a ter a seguinte ...

    Ano: 1970

 

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