Citações ao Decreto Nº 13496

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14802 (2 Ocorrências)

    ... no uso de sues atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.802, de 19 de novembro de 1985. ...

    Ano: 1985

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 11135 (4 Ocorrências)

    ... Ementa: Altera o Decreto 11.135 de 09 de outubro de 1978. ...

    Ano: 1978

 

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