Citações ao Decreto Nº 13498

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

    ... nº 285, de 15 maio de 1970, e o inciso VII do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e tendo em vista os ... ...

    Ano: 1983

  2. Lei municipal Nº 14813 (2 Ocorrências)

    ... de janeiro de 1983, e tendo em vista os artigos 4º e 9º da Lei nº 14.813, de 29 de novembro de 1985, ...

    Ano: 1985

 
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