Citações ao Decreto Nº 13538

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Ano
Original

Decreto Nº 12806 (2 Ocorrências)

... 12.912, de 27 de julho de 1984, que alterou o art. 5º do Decreto 12.806, de 12 de fevereiro de 1984, lassa a vigorar' com a ...
... 12.912, de 27 de julho de 1984, que alterou o art. 5º do Decreto 12.806, de 12 de fevereiro de 1984, lassa a vigorar' com a ...

Ano: 1984
Decreto Nº 13270 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera o art. 1º do Decreto nº 13.270, de 13 de junho de 1985. ...
... Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 13.270, de 13 de junho de 1985, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera o art. 1º do Decreto nº 13.270, de 13 de junho de 1985. ...
... Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 13.270, de 13 de junho de 1985, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1985