Citações ao Decreto Nº 13660

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Ano
Original

Decreto Nº 00013 (2 Ocorrências)

... DECRETO Nº 13 660 Ementa: ...
... DECRETO Nº 13 660 Ementa: ...

Ano: 1945
Decreto Nº 00660 (1 Ocorrência)

... DECRETO Nº 13 660 Ementa: ...

Ano: 1954
Decreto Nº 11135 (6 Ocorrências)

... de licença de permissionários de táxis e altera o Decreto nº 11.135, de 09.10.78. ...
... Art. 1º Equipara-se a empresa, para os fins do Decreto nº 11.135, de 09.10.78, o motoriata profissional autônomo que for ...
... do cumprimento da obrigação de que trata o art. 21 do Decreto nº 11.135, de 09.10.78. ...
... de licença de permissionários de táxis e altera o Decreto nº 11.135, de 09.10.78. ...
... Art. 1º Equipara-se a empresa, para os fins do Decreto nº 11.135, de 09.10.78, o motoriata profissional autônomo que for ...
... do cumprimento da obrigação de que trata o art. 21 do Decreto nº 11.135, de 09.10.78. ...

Ano: 1978