Referências ao Decreto Nº 13712

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 15058 (4 Ocorrências)

    ... PCR integrantes dos Quadros Suplementares de que trata o Decreto Nº 13.712, de 10.09.86, passam a ser os constantes nos Anexos I, II, ...

    Ano: 1988

  2. Lei municipal Nº 15111 (2 Ocorrências)

    ... da PCR integrante do Quadro Suplementar de que trata o Decreto n° 13.712, de 10.09.86, passam a ser os constantes no Anexo III, ...

    Ano: 1988

Nenhum decreto encontrado

Topo