Citações ao Decreto Nº 13720

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14110 (2 Ocorrências)

... suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei 14.110, de 28 de dezembro de 1979, com a nova redação dada pelo ...
... suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei 14.110, de 28 de dezembro de 1979, com a nova redação dada pelo ...

Ano: 1980
Lei municipal Nº 14511 (2 Ocorrências)

... dezembro de 1979, com a nova redação dada pelo art. 6º da Lei 14.511, de 17 de janeiro de 1983, e considerando a continuidade ...
... dezembro de 1979, com a nova redação dada pelo art. 6º da Lei 14.511, de 17 de janeiro de 1983, e considerando a continuidade ...

Ano: 1983

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