Citações ao Decreto Nº 13790

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

    ... 285, de 15 de maio de 1970, e o inciso VII do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e tendo em vista os ... ...

    Ano: 1983

  2. Lei municipal Nº 14921 (2 Ocorrências)

    ... de janeiro de 1983, e tendo em vista os artigos 4º e 9 da Lei nº 14.921, de 03 de dezembro de 1986, ...

    Ano: 1986

 
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