Citações ao Decreto Nº 13798

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 09760 (2 Ocorrências)

... uso de suas atribuições, com base no disposto no Decreto-Lei 9760/46, Decreto Federal n° 51935-B/63 e art, 36, inciso VII, da ...
... uso de suas atribuições, com base no disposto no Decreto-Lei 9760/46, Decreto Federal n° 51935-B/63 e art, 36, inciso VII, da ...

Ano: 1967
Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... Decreto Federal n° 51935-B/63 e art, 36, inciso VII, da Lei Municipal 14.510, de 12 de janeiro de 1983, ...
... Decreto Federal n° 51935-B/63 e art, 36, inciso VII, da Lei Municipal 14.510, de 12 de janeiro de 1983, ...

Ano: 1983

Ano
Original

Decreto Nº 09760 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições, com base no disposto no Decreto-Lei 9760/46, Decreto Federal n° 51935-B/63 e art, 36, inciso VII, da ...
... no uso de suas atribuições, com base no disposto no Decreto-Lei 9760/46, Decreto Federal n° 51935-B/63 e art, 36, inciso VII, da ...

Ano: 1971