Citações ao Decreto Nº 13809

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14888 (2 Ocorrências)

... "Art. 1º O prazo de que trata o art. 1º da Lei nº 14.888, de 08.09.86, fica prorrogado por cento e vinte (120) ...
... "Art. 1º O prazo de que trata o art. 1º da Lei nº 14.888, de 08.09.86, fica prorrogado por cento e vinte (120) ...

Ano: 1986

Ano
Original

Decreto Nº 13791 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 13.791, de 05 de dezembro de 1986. ...
... Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 13.791, de 05.12.86, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Ementa: Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 13.791, de 05 de dezembro de 1986. ...
... Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 13.791, de 05.12.86, passa a vigorar com a seguinte redação: ...

Ano: 1986