Citações ao Decreto Nº 13811

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14904 (2 Ocorrências)

    ... suas atribuições, e Considerando o disposto no Art. 4°, da Lei n° 14.904, de 17.10.86, ...

    Ano: 1986

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 12799 (2 Ocorrências)

    ... Serviço de Apoio S.A. - são -as definidas no Art. 2º, do Decreto nº 12.799 de 08.02.84. ...

    Ano: 1984

 

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