Citações ao Decreto Nº 13824

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 14258 (2 Ocorrências)

    ... uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 14.258/81 e a Lei n° 14.512/83, bem como avaliação procedida por ...

    Ano: 1981

  2. Lei municipal Nº 14512 (2 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 14.258/81 e a Lei n° 14.512/83, bem como avaliação procedida por Comissão da Secretaria ...

    Ano: 1983

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