Referências ao Decreto Nº 13828

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Original

Decreto municipal Nº 14451 (2 Ocorrências)

... Art. 1º O imóvel, objeto de desapropriação do Decreto nº 13.828 de 13 de fevereiro de 1987, publicado no D.O,M. em 13 e 14 ...
... Art. 1º O imóvel, objeto de desapropriação do Decreto nº 13.828 de 13 de fevereiro de 1987, publicado no D.O,M. em 13 e 14 ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14557 (2 Ocorrências)

... Art. 1º O Imóvel, objeto de desapropriação do Decreto n° 13.828, de 13 de fevereiro de 1987, publicado no D.O.M. em 13 e ...
... Art. 1º O Imóvel, objeto de desapropriação do Decreto n° 13.828, de 13 de fevereiro de 1987, publicado no D.O.M. em 13 e ...

Ano: 1988