Citações ao Decreto Nº 13999

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Ano
Original

Decreto Nº 13692 (6 Ocorrências)

... Ementa: Altera o Decreto n° 13.692, de 17.08.87. ...
... 1º A declaração de urgência na desapropriação objeto do Decreto n° 13.692, de 17.08.87, aplica-se apenas aos seguintes imóveis ...
... aplica-se apenas aos seguintes imóveis relacionados no Decreto 13.692, de 17.08.87, aplica-se apenas aos seguintes imóveis ...
... Ementa: Altera o Decreto n° 13.692, de 17.08.87. ...
... 1º A declaração de urgência na desapropriação objeto do Decreto n° 13.692, de 17.08.87, aplica-se apenas aos seguintes imóveis ...
... aplica-se apenas aos seguintes imóveis relacionados no Decreto 13.692, de 17.08.87, aplica-se apenas aos seguintes imóveis ...

Ano: 1986
Decreto Nº 13795 (2 Ocorrências)

... aplica-se apenas aos seguintes imóveis relacionados no Decreto nº. 13.795, de 09.12.86, integrantes do Loteamento Mendes Lima ...
... aplica-se apenas aos seguintes imóveis relacionados no Decreto nº. 13.795, de 09.12.86, integrantes do Loteamento Mendes Lima ...

Ano: 1986