Citações ao Decreto Nº 14160

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)

    ... os incisos IV, VI, VII, VIII, IX, X e XI do artigo 146 da Lei 14.728/85, bem como a parágrafo 5° do artigo 3° da Lei 14.961, de 08 ...

    Ano: 1985

  2. Lei municipal Nº 14961 (2 Ocorrências)

    ... da Lei 14.728/85, bem como a parágrafo 5° do artigo 3° da Lei 14.961, de 08 de maio de 1987. ...

    Ano: 1987

 
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