Citações ao Decreto Nº 14190

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  1. Decreto Nº 00014 (2 Ocorrências)

    ... DECRETO N° 14. 190 Ementa: ...

    Ano: 1945

  2. Decreto Nº 00190 (1 Ocorrência)

    ... DECRETO N° 14. 190 Ementa: ...

    Ano: 1950

  3. Decreto Nº 13793 (2 Ocorrências)

    ... trata este decreto, observado o disposto no art. 3°, do Decreto n° 13.793, 05.12.88. Art. 4° ...

    Ano: 1986

 

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