... 1° Ficam alterados respectivamente os artigos 2° e 4° do Decreto n° 14.240 de 17 de maio de 1988, que passam a vigorar com as ...
... pelas normas de operação constantes do ANEXO II do Decreto n° 14.240 de 17 de maio de 1988. ...
... Art. 4° Ficam mantidos os demais dispositivos do Decreto n° 14.240 de 17 de maio de 1988. ...
... Ementa: Altera dispositivos do Decreto n° 14.240 de 17 de maio de 1988; simplifica critérios para o cálculo ...
... 1° Ficam alterados respectivamente os artigos 2° e 4° do Decreto n° 14.240 de 17 de maio de 1988, que passam a vigorar com as ...
... pelas normas de operação constantes do ANEXO II do Decreto n° 14.240 de 17 de maio de 1988. ...
... Art. 4° Ficam mantidos os demais dispositivos do Decreto n° 14.240 de 17 de maio de 1988. ...
... Ementa: Altera dispositivos do Decreto n° 14.240 de 17 de maio de 1988; simplifica critérios para o cálculo ...