Citações ao Decreto Nº 14262

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15054 (4 Ocorrências)

... Suspende a aplicação do disposto no caput do artigo 20 da Lei n° 15.054/88 e dá outras providências. ...
... suspensa a aplicação do disposto no caput do artigo 20 da Lei n° 15.054, de 07 de março de 1988. ...
... Suspende a aplicação do disposto no caput do artigo 20 da Lei n° 15.054/88 e dá outras providências. ...
... suspensa a aplicação do disposto no caput do artigo 20 da Lei n° 15.054, de 07 de março de 1988. ...

Ano: 1988

Ano
Original

Decreto Nº 14236 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e em aditamento ao Decreto n° 14.236/88, DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e em aditamento ao Decreto n° 14.236/88, DECRETA: ...

Ano: 1988