Citações ao Decreto Nº 14262

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 15054 (4 Ocorrências)

    ... Suspende a aplicação do disposto no caput do artigo 20 da Lei n° 15.054/88 e dá outras providências. ...

    Ano: 1988

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 14236 (2 Ocorrências)

    ... do Recife, no uso de suas atribuições e em aditamento ao Decreto n° 14.236/88, DECRETA: ...

    Ano: 1988

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