Citações ao Decreto Nº 14276

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15016 (1 Ocorrência)

    ... no uso de suas atribuições, de acordo cone o disposto na Lei nº 15.016, de 11 de maio de 1988 e de conformidade com a Resolução ...

    Ano: 1987

  2. Lei municipal Nº 15056 (1 Ocorrência)

    ... DO RECIFE ANEXO I PROCESSO DE DESVIO DE FUNÇÃO (LEI Nº 15.056/88) DECRETO Nº 14.276 /88 - RESOLUÇÃO- CMPP Nº 02/88 ...

    Ano: 1988

 
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