... Ementa: Rever os valores fixados na Lei nº 14.985, de 29.07.87 e dá outras providências. ...
... uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 102 da Lei nº 14.985. de 29.07.87, ...
... de Licitação a que se referem os inc. I e II do art. 24 da Lei n° 14.985. de 29.07.87, passam a ser determinadas em função dos ...
... 3º O valor de que trata o Parágrafo único do art. 14 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à venda de imóveis, passa a ser de ...
... Art. 4° O valor de que trata o art. 72 da Lei 14.985, de 29.07.87, relativo à validade do contrato, passa a ser ...
... Art. 5° O valor de que trata o inciso III do art. 84 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à dispensa do recebimento ...
... Ementa: Rever os valores fixados na Lei nº 14.985, de 29.07.87 e dá outras providências. ...
... uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 102 da Lei nº 14.985. de 29.07.87, ...
... de Licitação a que se referem os inc. I e II do art. 24 da Lei n° 14.985. de 29.07.87, passam a ser determinadas em função dos ...
... 3º O valor de que trata o Parágrafo único do art. 14 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à venda de imóveis, passa a ser de ...
... Art. 4° O valor de que trata o art. 72 da Lei 14.985, de 29.07.87, relativo à validade do contrato, passa a ser ...
... Art. 5° O valor de que trata o inciso III do art. 84 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à dispensa do recebimento ...
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