Citações ao Decreto Nº 14489

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 03365 (2 Ocorrências)

    ... em vista o disposto no artigo 5º alínea “G” do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, ...

    Ano: 1955

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 03365 (1 Ocorrência)

    ... e tendo em vista o disposto no artigo 5º alínea “G” do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, ...

    Ano: 1959

  2. Decreto Nº 13793 (2 Ocorrências)

    ... de que trata este Decreto, observado o disposto no Decreto nº 13.793 de 03 de dezembro de 1986. ...

    Ano: 1986

 

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