Citações ao Decreto Nº 14494

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Leis (1)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 07525 (2 Ocorrências)

... 37.63 - Cota Parte Fundo Especial - Lei nº 7.525/86. Art. 2º ...
... 37.63 - Cota Parte Fundo Especial - Lei nº 7.525/86. Art. 2º ...

Ano: 1961

Ano
Original

Decreto Nº 12243 (2 Ocorrências)

... Art. 1º Fica acrescido ao Art. 164 do Decreto nº 12.243, de 18 de janeiro de 1982, com a redação dada pelo Art. 1º ...
... Art. 1º Fica acrescido ao Art. 164 do Decreto nº 12.243, de 18 de janeiro de 1982, com a redação dada pelo Art. 1º ...

Ano: 1982
Decreto Nº 14219 (2 Ocorrências)

... 18 de janeiro de 1982, com a redação dada pelo Art. 1º do Decreto n° 14.219, de 15 de abril de 1988, os códigos de receita abaixo: ...
... 18 de janeiro de 1982, com a redação dada pelo Art. 1º do Decreto n° 14.219, de 15 de abril de 1988, os códigos de receita abaixo: ...

Ano: 1988