Citações ao Decreto Nº 14578

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Ano
Original

Decreto Nº 12243 (2 Ocorrências)

... Art. 1º Fica acrescido ao Art. 164 do Decreto n° 12.243, de 18 de janeiro de 1982, com a redação dada pelo Art. 1° ...
... Art. 1º Fica acrescido ao Art. 164 do Decreto n° 12.243, de 18 de janeiro de 1982, com a redação dada pelo Art. 1° ...

Ano: 1982
Decreto Nº 14219 (2 Ocorrências)

... 18 de janeiro de 1982, com a redação dada pelo Art. 1° do Decreto n° 14.219, de 15 de abril de 1988, o cá digo de receita abaixo: ...
... 18 de janeiro de 1982, com a redação dada pelo Art. 1° do Decreto n° 14.219, de 15 de abril de 1988, o cá digo de receita abaixo: ...

Ano: 1988