... Ementa: Revê os valores fixados na Lei nº 14.985, de 29.07.87 e dá outras providências. ...
... no uso de suas atribuições, e com fundamento no art 102 da Lei nº 14.985, de 29.07.87. DECRETA: ...
... Licitação a que se referem os incisos I e II do art. 24 da Lei n° 14.985, de 29 de julho de 1987, passam a ser determinadas em ...
... Os valores constantes nos Incisos I e II do art. 25, da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativos à dispensa de licitação, passam a ...
... 3º O valor de que trata o Parágrafo Único do art. 14 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à venda de Imóveis, passa a ser de ...
... Art. 4º O valor de que trata o art. 72 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à validade do contrato, passa a ser ...
... Art. 5° O valor de que trata o inciso III do art. 84 da Lei n° 14.985, de 29 07.87, relativo à dispensa do recebimento ...
... Ementa: Revê os valores fixados na Lei nº 14.985, de 29.07.87 e dá outras providências. ...
... no uso de suas atribuições, e com fundamento no art 102 da Lei nº 14.985, de 29.07.87. DECRETA: ...
... Licitação a que se referem os incisos I e II do art. 24 da Lei n° 14.985, de 29 de julho de 1987, passam a ser determinadas em ...
... Os valores constantes nos Incisos I e II do art. 25, da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativos à dispensa de licitação, passam a ...
... 3º O valor de que trata o Parágrafo Único do art. 14 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à venda de Imóveis, passa a ser de ...
... Art. 4º O valor de que trata o art. 72 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à validade do contrato, passa a ser ...
... Art. 5° O valor de que trata o inciso III do art. 84 da Lei n° 14.985, de 29 07.87, relativo à dispensa do recebimento ...
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