Citações ao Decreto Nº 14746

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Ano
Original

Lei municipal Nº 11859 (2 Ocorrências)

... de janeiro de 1983 e com base no disposto no Art. 45 da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, com a redação que foi dada ...
... de janeiro de 1983 e com base no disposto no Art. 45 da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, com a redação que foi dada ...

Ano: 1975
Lei municipal Nº 13535 (2 Ocorrências)

... de 1975, com a redação que foi dada pelo Art. 14, da Lei nº 13.535, de 26 de abril de 1979. ...
... de 1975, com a redação que foi dada pelo Art. 14, da Lei nº 13.535, de 26 de abril de 1979. ...

Ano: 1979
Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelo Art. 36, inciso VII, da Lei nº 14.510 de janeiro de 1983 e com base no disposto no Art. 45 da ...
... que lhe são conferidas pelo Art. 36, inciso VII, da Lei nº 14.510 de janeiro de 1983 e com base no disposto no Art. 45 da ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 14517 (2 Ocorrências)

... e estruturado na forma prevista nos Artigos 4º e5º, da Lei nº 14.517, de 18 janeiro de 1983, passa a ser vinculado a Secretaria ...
... e estruturado na forma prevista nos Artigos 4º e5º, da Lei nº 14.517, de 18 janeiro de 1983, passa a ser vinculado a Secretaria ...

Ano: 1983

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