... Ementa: Revê os valores fixadas na Lei nº 14.985, de 29.07.87 e dá, outras providências. ...
... uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 102 da Lei nº 14.985, de 29.07.89. ...
... licitação a que se referem os incisos I e II do art. 24 da Lei nº 14.985, de 29 de julho de 1987, passam a ser determinadas em ...
... Os valores constantes nos incisos I e II do art. 25, da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativos à dispensa de licitação passam a ...
... 3º O valor de que trata o Parágrafo único do art. 14 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à venda de Imóveis, passa a ser de ...
... Art. 4º O valor de que trata o art. 72 da Lei nº 14.985, de 29.07.87 relativo à validade do contrato, passa a ser ...
... Art. 5° O valor de que trata o inciso III do art. 84 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à dispensa do recebimento ...
... Ementa: Revê os valores fixadas na Lei nº 14.985, de 29.07.87 e dá, outras providências. ...
... uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 102 da Lei nº 14.985, de 29.07.89. ...
... licitação a que se referem os incisos I e II do art. 24 da Lei nº 14.985, de 29 de julho de 1987, passam a ser determinadas em ...
... Os valores constantes nos incisos I e II do art. 25, da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativos à dispensa de licitação passam a ...
... 3º O valor de que trata o Parágrafo único do art. 14 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à venda de Imóveis, passa a ser de ...
... Art. 4º O valor de que trata o art. 72 da Lei nº 14.985, de 29.07.87 relativo à validade do contrato, passa a ser ...
... Art. 5° O valor de que trata o inciso III do art. 84 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à dispensa do recebimento ...
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