Citações ao Decreto Nº 15040

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Ano
Original

Lei municipal Nº 05172 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 97 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que instituiu o Código ...
... CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 97 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que instituiu o Código ...

Ano: 1958
Lei municipal Nº 15197 (2 Ocorrências)

... da alíquota prevista no art. 13, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 15.197, de 27 de fevereiro de 1989, será precedida da atualização ...
... da alíquota prevista no art. 13, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 15.197, de 27 de fevereiro de 1989, será precedida da atualização ...

Ano: 1989

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