... uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 102 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, ...

... licitação a que se referem os incisos I e II do art. 24 da Lei nº 14.985, de 29 de julho de 1987, passam a ser determinadas em ...

... 2º Os valores constantes nos incisos I e II do art. 25 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativos à dispensa de licitação passam a ...

... 3º O valor de que trata o Parágrafo único do art. 14 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à venda de bens móveis, passa a ser ...

... Art. 4º O valor de que trata o art.72 de Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à validade do contrato, passa a ser ...

... Art. 5º O valor de que trata o inciso III do art. 84 da Lei ns 14.985, de 29.07.87, relativo à dispensa do recebimento ...

... Ementa: Revê os valores fixados na Lei nº 14.985, de 29.07.87 e dá outras providências. ...

... uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 102 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, ...

... licitação a que se referem os incisos I e II do art. 24 da Lei nº 14.985, de 29 de julho de 1987, passam a ser determinadas em ...

... 2º Os valores constantes nos incisos I e II do art. 25 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativos à dispensa de licitação passam a ...

... 3º O valor de que trata o Parágrafo único do art. 14 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à venda de bens móveis, passa a ser ...

... Art. 4º O valor de que trata o art.72 de Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à validade do contrato, passa a ser ...

... Art. 5º O valor de que trata o inciso III do art. 84 da Lei ns 14.985, de 29.07.87, relativo à dispensa do recebimento ...

... 8º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.092 de 20.04.90. Recife, 2 de julho de ...