Citações ao Decreto Nº 15173

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15197 (2 Ocorrências)

... fiscal a que se refere o antigo II, inciso I, da Lei n° 15.197, de 27 de fevereiro de 1989, considerar-se-á como base de ...
... fiscal a que se refere o antigo II, inciso I, da Lei n° 15.197, de 27 de fevereiro de 1989, considerar-se-á como base de ...

Ano: 1989

Ano
Original

Decreto Nº 15040 (2 Ocorrências)

... da atualização monetária de que trata o artigo 1º do Decreto n° 15.040, de 21 de fevereiro de 1990, resultar um valor superior à ...
... da atualização monetária de que trata o artigo 1º do Decreto n° 15.040, de 21 de fevereiro de 1990, resultar um valor superior à ...

Ano: 1990