Citações ao Decreto Nº 15265

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 14361 (2 Ocorrências)

    ... pelo art. 66, inciso IV c/c parágrafos 1°, 2° e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...

    Ano: 1981

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 15285 (2 Ocorrências)

    ... DECRETO Nº 15.285 Ementa: ...

    Ano: 1990

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