Citações ao Decreto Nº 15385

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Ano
Original

Decreto Nº 12243 (2 Ocorrências)

... Art. 1° Fica acrescido ao Artigo 164 do Decreto n° 12.243, de 18 de janeiro de 1992, com a nova redação dada pelo ...
... Art. 1° Fica acrescido ao Artigo 164 do Decreto n° 12.243, de 18 de janeiro de 1992, com a nova redação dada pelo ...

Ano: 1982
Decreto Nº 14219 (2 Ocorrências)

... janeiro de 1992, com a nova redação dada pelo Artigo 1° do Decreto n° 14.219, de 15 de abril de 1988, o código de receita abaixo: ...
... janeiro de 1992, com a nova redação dada pelo Artigo 1° do Decreto n° 14.219, de 15 de abril de 1988, o código de receita abaixo: ...

Ano: 1988