Citações ao Decreto Nº 15419

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14361 (2 Ocorrências)

... conforme dispõe o art. 191, inciso I, alínea “c”, da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... conforme dispõe o art. 191, inciso I, alínea “c”, da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...

Ano: 1981

Ano
Original

Decreto Nº 12243 (2 Ocorrências)

... gerando um saldo devedor que, de acordo com o art. 174 do Dec. N° 12.243, de 18 de janeiro de 1982, é de responsabilidade do Órgão ...
... gerando um saldo devedor que, de acordo com o art. 174 do Dec. N° 12.243, de 18 de janeiro de 1982, é de responsabilidade do Órgão ...

Ano: 1982