Citações ao Decreto Nº 15554

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14361 (2 Ocorrências)

... as regras pertinentes às isenções concedidas pela Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, no que diz respeito ao IPTU. ...
... as regras pertinentes às isenções concedidas pela Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, no que diz respeito ao IPTU. ...

Ano: 1981

Ano
Original

Decreto Nº 12243 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera a redação do artigo 97 do Decreto n° 12.243, de 18 de Janeiro de 1992, e dá outras providências. ...
... Art. 1° O artigo 97 do Decreto n° 12.243, de 18 de janeiro de 1982, passa a ter a seguinte redação: ...
... Ementa: Altera a redação do artigo 97 do Decreto n° 12.243, de 18 de Janeiro de 1992, e dá outras providências. ...
... Art. 1° O artigo 97 do Decreto n° 12.243, de 18 de janeiro de 1982, passa a ter a seguinte redação: ...

Ano: 1982