Citações ao Decreto Nº 15791

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e tendo em vista o disposto do Artigo 33 da Lei nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e tendo em vista o disposto do Artigo 33 da Lei nº ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 14947 (6 Ocorrências)

... do Recife, e tendo em vista o disposto do Artigo 33 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, ...
... nos artigos 6º, incisos I e XII e 28, incisos I e VIII da Lei nº 14.947 de 30 de março de 1987. ...
... g) dirimir questões não contempladas pela Lei nº 14.947 de 30 de março de 1987, assim como dúvidas resultantes de ...
... do Recife, e tendo em vista o disposto do Artigo 33 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, ...
... nos artigos 6º, incisos I e XII e 28, incisos I e VIII da Lei nº 14.947 de 30 de março de 1987. ...
... g) dirimir questões não contempladas pela Lei nº 14.947 de 30 de março de 1987, assim como dúvidas resultantes de ...

Ano: 1987
Lei municipal Nº 15896 (2 Ocorrências)

... dos recursos orçamentários para o PREZEIS, conforme Lei nº 15.896 de 27 de julho de 1990; c) ...
... dos recursos orçamentários para o PREZEIS, conforme Lei nº 15.896 de 27 de julho de 1990; c) ...

Ano: 1994

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