Citações ao Decreto Nº 15802

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

    ... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44 do Decreto n9 ...

    ... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44 do Decreto n9 ...

    Ano: 1983

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 15776 (2 Ocorrências)

    ... Art. 3° Revogam-se o Decreto n° 15.776 de 12 de março de 1992, e demais disposições em contrário. ...

    Ano: 1992

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