Citações ao Decreto Nº 16034

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Ano
Original

Lei municipal Nº 03365 (2 Ocorrências)

... em vista o disposto no artigo 5º, alínea “i” do Decreto - lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com o artigo 2º, inciso ...
... em vista o disposto no artigo 5º, alínea “i” do Decreto - lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com o artigo 2º, inciso ...

Ano: 1955
Lei municipal Nº 04132 (2 Ocorrências)

... de junho de 1941, combinado com o artigo 2º, inciso IV da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... de junho de 1941, combinado com o artigo 2º, inciso IV da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 1955

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