Prefeitura da Cidade do Recife
... a “Classificação Institucional” constante do Anexo III do Decreto nº 16.111, de 15 de dezembro de 1992. ...
Ano: 1993
... da Lei nº 15.712, de 11 de dezembro de 1992, detalhadas no Decreto nº 16.111, de 15 de dezembro de 1992 e parcialmente reformuladas ...
Ano: 1993