Referências ao Decreto Nº 16111

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  1. Decreto municipal Nº 16155 (4 Ocorrências)

    ... a “Classificação Institucional” constante do Anexo III do Decreto nº 16.111, de 15 de dezembro de 1992. ...

    Ano: 1993

  2. Decreto municipal Nº 16227 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 15.712, de 11 de dezembro de 1992, detalhadas no Decreto nº 16.111, de 15 de dezembro de 1992 e parcialmente reformuladas ...

    Ano: 1993

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