Citações ao Decreto Nº 16164

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15738 (2 Ocorrências)

... organizacional do Poder Executivo, instituída pela Lei nº 15.738, de 29 de dezembro de 1992, ...
... organizacional do Poder Executivo, instituída pela Lei nº 15.738, de 29 de dezembro de 1992, ...

Ano: 1992

Ano
Original

Decreto Nº 15439 (2 Ocorrências)

... Art. 1º O artigo 2º do Dec. nº 15.439, de 29 de maio de 1991, passa a dispor da seguinte forma: ...
... Art. 1º O artigo 2º do Dec. nº 15.439, de 29 de maio de 1991, passa a dispor da seguinte forma: ...

Ano: 1991