Citações ao Decreto Nº 16183

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 14985 (2 Ocorrências)

    ... de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei N° 14.985, de 29 de julho de 1987; ...

    Ano: 1987

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 14130 (6 Ocorrências)

    ... Ementa: Modifica a redação do Art. 1° do Decreto n° 14.130, de 16 de dezembro de 1987,e dá outras providências. ...

    Ano: 1987

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