Citações ao Decreto Nº 16269

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14512 (2 Ocorrências)

    ... de 1990, e tendo em vista o disposto no artigo 169 da Lei 14.512, de 17 de janeiro de 1983, e a Resolução nº 01, do ...

    Ano: 1983

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 14162 (2 Ocorrências)

    ... revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 14.162, de 25 de janeiro de 1988. ...

    Ano: 1988

 

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