Citações ao Decreto Nº 16349

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15738 (2 Ocorrências)

... de suas atribuições constitucionais e com fundamento nas Leis Nºs 15.738, de 30 de dezembro de 1992, e Nº 15.758, de 05 de ...
... de suas atribuições constitucionais e com fundamento nas Leis Nºs 15.738, de 30 de dezembro de 1992, e Nº 15.758, de 05 de ...

Ano: 1992

Ano
Original

Decreto Nº 16149 (2 Ocorrências)

... Art. 1º Os Anexos XIII - Parte 1 e XIII Parte 2 do Decreto nº 16.149, de 06 de janeiro de 1993 passem a ter a redação constante ...
... Art. 1º Os Anexos XIII - Parte 1 e XIII Parte 2 do Decreto nº 16.149, de 06 de janeiro de 1993 passem a ter a redação constante ...

Ano: 1993