Citações ao Decreto Nº 16361

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15738 (2 Ocorrências)

... uso das atribuições constitucionais, e com fundamento nas Leis nºs 15.738, de 30 de dezembro de 1992 e 15.781, de 20 de agosto de ...
... uso das atribuições constitucionais, e com fundamento nas Leis nºs 15.738, de 30 de dezembro de 1992 e 15.781, de 20 de agosto de ...

Ano: 1992

Ano
Original

Decreto Nº 16149 (2 Ocorrências)

... Art. 1º O Anexo XI, do Decreto nº 16.149, de 06 de janeiro de 1993, passa a ter a redação constante ...
... Art. 1º O Anexo XI, do Decreto nº 16.149, de 06 de janeiro de 1993, passa a ter a redação constante ...

Ano: 1993