Citações ao Decreto Nº 16525

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (6 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 1º do artigo 17 da Lei Nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com a redação dada pelo artigo ...
... de que tratam os incisos I, II e III do artigo 17 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991: ...
... isenções previstas nos incisos I, II e III do artigo 17 da Lei Nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, serão concedidas pelo prazo de ...
... CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 1º do artigo 17 da Lei Nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com a redação dada pelo artigo ...
... de que tratam os incisos I, II e III do artigo 17 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991: ...
... isenções previstas nos incisos I, II e III do artigo 17 da Lei Nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, serão concedidas pelo prazo de ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 15821 (2 Ocorrências)

... de dezembro de 1991, com a redação dada pelo artigo 5º da Lei Nº 15.821, de 26 de novembro de 1993; ...
... de dezembro de 1991, com a redação dada pelo artigo 5º da Lei Nº 15.821, de 26 de novembro de 1993; ...

Ano: 1993

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