Citações ao Decreto Nº 16553

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Ano
Original

Lei municipal Nº 08666 (2 Ocorrências)

... fixados para a dispensa de licitação, nos termos da lei n° 8.666, de 21.06.93, sujeitar-se-ão às normas estabelecidas nos ...
... fixados para a dispensa de licitação, nos termos da lei n° 8.666, de 21.06.93, sujeitar-se-ão às normas estabelecidas nos ...

Ano: 1963
Lei municipal Nº 15872 (4 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei n° 15.872, de 28.01.94, e dá outras providências. ...
... com os fins sociais, a que se refere o artigo 1º da Lei 15.872/94, a declaração de que: ...
... Ementa: Regulamenta a Lei n° 15.872, de 28.01.94, e dá outras providências. ...
... com os fins sociais, a que se refere o artigo 1º da Lei 15.872/94, a declaração de que: ...

Ano: 1994

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