Citações ao Decreto Nº 16594

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 08666 (6 Ocorrências)

... o caso, das normas estabelecidas nos artigos 22 a 25 da Lei n° 8666, de 21.06.93. ...
... o caso, das normas estabelecidas nos artigos 22 a 25 da Lei n° 8.666, de 21.06.93. ...
... o caso, das normas estabelecidas nos artigos 22 a 25 da Lei n° 8.666, de 21.06.93; ...
... o caso, das normas estabelecidas nos artigos 22 a 25 da Lei n° 8666, de 21.06.93. ...
... o caso, das normas estabelecidas nos artigos 22 a 25 da Lei n° 8.666, de 21.06.93. ...
... o caso, das normas estabelecidas nos artigos 22 a 25 da Lei n° 8.666, de 21.06.93; ...

Ano: 1963

Ano
Original

Decreto Nº 16553 (8 Ocorrências)

... Ementa: Altera o Decreto n° 16.553/94 e dá outras providências. ...
... acrescentada a alínea “e”, ao inciso I do artigo 6° do Decreto n° 16.553/94, com a seguinte redação: ...
... Art. 2º O inciso II do artigo 6° do Decreto n° 16.553/94, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Art. 3° Fica acrescentado o inciso III ao artigo 6° do Decreto n° 16.553/94, com a seguinte redação: ...
... Ementa: Altera o Decreto n° 16.553/94 e dá outras providências. ...
... acrescentada a alínea “e”, ao inciso I do artigo 6° do Decreto n° 16.553/94, com a seguinte redação: ...
... Art. 2º O inciso II do artigo 6° do Decreto n° 16.553/94, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Art. 3° Fica acrescentado o inciso III ao artigo 6° do Decreto n° 16.553/94, com a seguinte redação: ...

Ano: 1994