Citações ao Decreto Nº 16681

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Ano
Original

Lei municipal Nº 04320 (2 Ocorrências)

... da Lei Orçamentária, independentemente de Lei Especial (Lei 4.320/64); § 2º A contribuição será concedida em virtude de ...
... da Lei Orçamentária, independentemente de Lei Especial (Lei 4.320/64); § 2º A contribuição será concedida em virtude de ...

Ano: 1956
Lei municipal Nº 08666 (2 Ocorrências)

... o caso, das normas estabelecidas nos artigos 22 a 25 de Lei 8.666 de 21 junho de 1993. Art. 11. As entidades ...
... o caso, das normas estabelecidas nos artigos 22 a 25 de Lei 8.666 de 21 junho de 1993. Art. 11. As entidades ...

Ano: 1963
Lei municipal Nº 15893 (6 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei 15.893, de 10 de junho de 1994 e dá outras providências. ...
... com os fins sociais a que se refere o artigo 2° da Lei 15.893/94, deverá constar expressamente: I - Proibição de ...
... ao prazo de 90 dias, a contar da data da publicação da Lei nº 15.893/94, sendo vedado aos seus membros quaisquer formas de ...
... Ementa: Regulamenta a Lei 15.893, de 10 de junho de 1994 e dá outras providências. ...
... com os fins sociais a que se refere o artigo 2° da Lei 15.893/94, deverá constar expressamente: I - Proibição de ...
... ao prazo de 90 dias, a contar da data da publicação da Lei nº 15.893/94, sendo vedado aos seus membros quaisquer formas de ...

Ano: 1994

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