Citações ao Decreto Nº 16777

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, DECRETA: Art. 1º As normas constantes da Lei Municipal ...
... das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, DECRETA: Art. 1º As normas constantes da Lei Municipal ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 15901 (8 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta as disposições de Lei nº 15.901, de 15 de julho de 1994 e dá outras providências. ...
... Art. 1º As normas constantes da Lei Municipal nº 15.901, de 15 de julho de 1994, são extensivas a todos os ...
... pelas infrações ao disposto neste Decreto e na Lei Municipal nº 15.901/94: a) nos ...
... punidos os infratores das disposições deste Decreto e da Lei Municipal nº 15.901/94 com as seguintes sanções: ...
... Ementa: Regulamenta as disposições de Lei nº 15.901, de 15 de julho de 1994 e dá outras providências. ...
... Art. 1º As normas constantes da Lei Municipal nº 15.901, de 15 de julho de 1994, são extensivas a todos os ...
... pelas infrações ao disposto neste Decreto e na Lei Municipal nº 15.901/94: a) nos ...
... punidos os infratores das disposições deste Decreto e da Lei Municipal nº 15.901/94 com as seguintes sanções: ...

Ano: 1994

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